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VOCÊ GOSTA DE VIVER NA CLANDESTINIDADE? SE FOR NÃO SUA RESPOSTA ENTÃO PARTICIPE JÁ!!
IMPORTANTE!! DE INTERESSE A TODOS JACAREIENSES!! Olá, a Todos (as) Usuarios (as) Boa noite tudo bem? PROGRAMA CIDADE LEGAL SE VC TEM VONTADE DE MORAR EM UM BAIRRO LEGALIZADO VAMOS FAZER COM QUE NOSSO MUNICIPIO SE CADASTRE NESTE PROGRAMA DO GOVERNO E FAÇA A DEVIDA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA. JUNTE-SE CONOSCO NESSA LUTA VOCÊ TAMBÉM POR UM "CIDADE LEGAL" E SEU BAIRRO LEGALIZADO. Promover auxílio aos Municípios, mediante a orientação e apoio técnicos para ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal, de acordo com os princípios estabelecidos no Decreto Estadual n° 52.052 de 13 de Agosto de 2007 SO NÃO ENTENDEMOS PORQUE NOSSA CIDADE NÃO SE CADASTROU AINDA?
Saiba mais sobre o programa aqui!
Sobre a Lei !
